Viver Na Madeira

Se reside num país estrangeiro,
conheça as vantagens de viver
na Madeira.

Residência Para Atividade
De Investimento

Residência Para Atividade De Investimento

Vistos Gold

PERMISSÃO TEMPORÁRIA DE ENTRADA E PERMANÊNCIA EM PORTUGAL SEM NECESSIDADE DE VISTO

DIREITO A VIVER COM A FAMÍLIA, TRABALHAR E FAZER NEGÓCIOS

POSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA RESIDENTE E CIDADANIA

NÃO É NECESSÁRIO VISTO PARA DESLOCAÇÕES DENTRO DO ESPAÇO SCHENGEN

Requisitos

  • Transferências de capital de pelo menos um milhão de euros;
  • Criação de pelo menos 10 postos de trabalho;
  • Aquisição de imobiliário de pelo menos 500 mil euros ou 350 mil euros em edifícios destinados a reabilitação;
  • Investimentos em pesquisa e desenvolvimento de pelo menos 350 mil euros;
  • Investimentos em arte e herança cultural de pelo menos 250 mil euros;
  • Investimentos em capital de risco ou fundos destinados a PME’s, de pelo menos 500 mil euros;
  • Pelo menos 7 dias em Portugal no primeiro ano e 14 dias em cada um dos anos seguintes.

Regime Fiscal Para Residentes
Não Habituais

Regime Fiscal Para Residentes Não Habituais

Reformas Douradas

ISENÇÃO DE TAXA SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO (INCLUINDO REFORMAS)

TAXA FIXA DE 20% IRS SOBRE RENDIMENTOS AUFERIDOS EM PORTUGAL

MAIS DE 600 TRATADOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO, 50 ACORDOS DE PROTEÇÃO DE INVESTIMENTOS E 15 ACORDOS DE TROCA DE INFORMAÇÃO FISCAL

Requisitos

  • Rendimentos provenientes de atividades de alto valor acrescentado;
  • Residência fiscal em Portugal no ano anterior ao da candidatura a este regime, não sendo considerando residente nos 5 anos anteriores;
  • Registo prévio como residentes em Portugal (183 dias no ano);
  • Benefícios fiscais durante 10 anos, desde que considerado residentes em Portugal em cada um dos anos.

Documentos de Suporte

O presente Manual ARI (Autorização de Residência para atividade de Investimento) visa dar cumprimento ao disposto no artigo 65.º-J do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro (Regulamento) o qual determina que “O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras elabora um manual de procedimentos interno relativo à tramitação dos processos de autorização de residência para atividade de investimento, que é aprovado pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna.”

O Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

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